Condições gerais

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços de Informação da Sociedade e Comércio Eletrônico (Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico LSSICE), a seguir, se indicam as informações gerais desta página web.  ABAEnglish.com é um domínio da Internet e uma marca registada pela ENGLISH WORLWIDE, S.L., C.I.F. B-64.401.482, inscrita no Reg. Comercial de Barcelona, T. 39235, F. 216, Seção Geral, Folha B-342505, Inscr. 1ª, situada na c/ Aribau, 240 – 7º – 08006 Barcelona, Spain.

ENGLISH WORLWIDE, S.L, em diante English S.L. aderiu há vários anos a os principais códigos éticos do setor do comércio eletrônico, concretamente aqueles promovidos pela Associação Espanhola de Comércio Eletrônico.

A utilização dos serviços contidos na rede da ABA English implica a aceitação expressa das seguintes condições gerais por parte do utilizador:

Condições gerais de contratação entre a ABA English e o utilizador:

1. O utilizador declara que é maior de idade (maior de 18 anos) e dispõe da capacidade legal necessária para contratar os serviços oferecidos pela ABA English, manifestando deste modo que aceita a vinculação a este acordo, entende e aceita na sua totalidade as condições aqui enunciadas para utilizar esta rede e contratar os serviços oferecidos.

2. O utilizador, ao registar-se na ABA English receberá um nome de usuário e uma senha escolhidas pelo mesmo e que, posteriormente, lhe serão comunicadas por e-mail. A ABA English não se responsabiliza pela má utilização das senhas que possa ser realizadapelo utilizador registado. É responsabilidade do utilizador vigiar devidamente as chaves e senhas que se submetam para acesso como utilizador registado, impedindo a sua utilização indevida ou o acesso por parte de terceiros.

3. Para que o utilizador use os serviços da ABA English, este deverá registar-se como cliente, cujo efeito declara que toda a informação contidano registo é verdadeira, completa e precisa e está em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados de Natureza Pessoal. A pessoa que se regista autoriza expressamente a ABA English a incluir em um arquivo automatizado os dados de natureza pessoal que constam nos campos do formulário necessários à adequada prestação dos serviços. Indica-se que o Responsável pelo arquivo é a sociedade comercial English Worldwide S.L. (c/ Aribau, 240 – 7º – 08006 Barcelona, Telefone: 902 024 386 (Espanha) / +55 11 4933 7783 (Brasil), E-mail: info@abaenglish.com . Este endereço eletrônico está protegido contra spams, por tanto é preciso ativar o Javascript para visualizá-lo, para efeitos de exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição previstos na Lei. Em cada formulário de recolhimento de dados desta página web serão especificados concretamente os usos e finalidades dos dados obtidos. Por conseguinte, autoriza-se expressamente a comunicação dos ditos dados a terceiros quando tal seja necessário para a adequada prestação dos serviços que contratados respeitando a todo o momento a legislação em vigor. O utilizador dá o seu consentimento expresso para receber comunicações eletrônicas com publicidade e novidades comerciais da ABA English e dos produtos ou serviços que comercializa ou promove. A ABA English coloca à disposição dos utilizadores os meios de contato referidos no parágrafo anterior para que estes revoguem o seu consentimento. Os preços indicados no website incluem qualquer imposto a ser aplicado e serão vigentes a todo o momento, salvo erro de impressão.

3.1 No caso do curso online, com qualquer uma das assinaturas efetivadas no curso, as mesmas serão renovadas automaticamente, de acordo com o módulo eleito no momento da inscrição. Da mesma forma, a ABA não advertirá previamente, uma vez que a renovação automática das cotas é aceita no momento da compra da assinatura.

3.2 Durante os primeiros catorze dias posteriores à compra do produto, você poderá cancelar a qualquer momento a sua inscrição e ter o reembolso da quantia desta compra. Após catorze dias, o usuário poderá cancelar a renovação da sua assinatura até cinco dias antes da data de vencimento da mesma. Esta garantia de reembolso não é aplicada nas renovações das assinaturas ao curso online.

3.3 O usuário concede a  ALLPAGO SERVIÇOS DE PAGAMENTO E COBRANÇA LTDA.,  o direito a rescindir o contrato FX e a enviar os fundos relativos a pagamentos efetuados mediante boleto bancário e cartão de crédito. ALLPAGO age em nome do usuário e não se responsabiliza pelos impostos eventuais que possam surgir de dita operação.

3.4 Os pagamentos realizados com boleto bancário não têm direito a reembolso.

4. Todos os conteúdos, marcas, logotipos, desenhos etc. que figuram na Rede da ABA English, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial que são expressamente reservados pela ABA English ou, nesse caso, pelas pessoas ou empresas que constam como autores ou titulares dos direitos. A violação dos direitos acima mencionados será perseguida em conformidade com a legislação vigente. Portanto, fica proibida a reprodução, exploração, alteração, distribuição ou comunicação pública por qualquer título ou meio da totalidade dos conteúdos da REDE da ABA English para usos distintos da legítima informação ou contratação pelos utilizadores dos serviços oferecidos. Em todo o caso, será necessário o consentimento prévio por escrito da ABA English.

5. O utilizador aceita que a legislação aplicável ao funcionamento deste serviço é a espanhola, submetendo-se à jurisdição e competência dos Tribunais Cíveis e Tribunais do domicílio do utilizador, quando este se encontre na Espanha, ou a dos Tribunais Cíveis e Tribunais de Barcelona, quando se encontre fora de Espanha, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhe seja correspondente em Direito.

6. A ABA English reserva-se o direito de realizar as mudanças que considere oportunas nos termos e condições estabelecidos. As modificações serão incluídas de forma destacada na REDE da ABA English.

7. O envio e a transmissão de dados que se realizem pelo utilizador através da REDE da ABA English ou a informação que esta remeta, é protegida pelas mais modernas técnicas de segurança eletrônica da rede. Por conseguinte, os dados submetidos e armazenados nas nossas bases de dados encontram-se igualmente protegidos por sistemas de segurança que impedem o acesso a os mesmos por terceiros não autorizados. A ABA English realiza os seus melhores esforços para dispor dos sistemas mais atualizados para a eficácia destes sistemas de segurança.

8. Os links ou junções com outras páginas WEB que apareçam nas páginas do English são oferecidos com efeitos meramente informativos para o utilizador, pelo que a ABA English não se responsabiliza pelos produtos, serviços ou conteúdos que se ofereçam ou submetam nas páginas de destino pertencentes a outro domínio.

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10. Se qualquer cláusula incluída nestas condições gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a dita disposição ou a parte da mesma que seja nula ou ineficaz, subsistindo as condições gerais em tudo o mais, dando-se essa disposição, ou a parte da mesma que seja afetada, como inválida.