Condições gerais

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços de Informação da Sociedade e Comércio Eletrônico (Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico LSSICE), a seguir, se indicam as informações gerais desta página web. ABAEnglish.com é um domínio da Internet e uma marca registada pela ENGLISH WORLWIDE, S.L., C.I.F. B-64.401.482, inscrita no Reg. Comercial de Barcelona, T. 39235, F. 216, Seção Geral, Folha B-342505, Inscr. 1ª, situada na c/ Aribau, 240 – 7º – 08006 Barcelona, Espanha. (info@abaenglish.com)

ENGLISH WORLWIDE, S.L, em diante English S.L. aderiu há vários anos a os principais códigos éticos do setor do comércio eletrônico, concretamente aqueles promovidos pela Associação Espanhola de Comércio Eletrônico..

A utilização dos serviços contidos na rede da ABA English implica a aceitação expressa das seguintes condições gerais por parte do utilizador:

Condições gerais de contratação entre a ABA English e o utilizador:

1. O utilizador declara que é maior de idade (maior de 18 anos) e dispõe da capacidade legal necessária para contratar os serviços oferecidos pela ABA English, manifestando deste modo que aceita a vinculação a este acordo, entende e aceita na sua totalidade as condições aqui enunciadas para utilizar esta rede e contratar os serviços oferecidos.

2. O utilizador, ao registar-se na ABA English receberá um nome de usuário e uma senha escolhidas pelo mesmo e que, posteriormente, lhe serão comunicadas por e-mail. A ABA English não se responsabiliza pela má utilização das senhas que possa ser realizada pelo utilizador registado. É responsabilidade do utilizador vigiar devidamente as chaves e senhas que se submetam para acesso como utilizador registado, impedindo a sua utilização indevida ou o acesso por parte de terceiros.

3. Para que o utilizador use os serviços da ABA English, este deverá registar-se como cliente, cujo efeito declara que toda a informação contida no registo é verdadeira, completa e precisa e está em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados de Natureza Pessoal. A pessoa que se regista autoriza expressamente a ABA English a incluir em um arquivo automatizado os dados de natureza pessoal que constam nos campos do formulário necessários à adequada prestação dos serviços. Indica-se que o Responsável pelo arquivo é a sociedade comercial English Worldwide S.L. (c/ Aribau, 240 – 7º – 08006 Barcelona, Telefone: 902 024 386 (Espanha) / +55 11 4933 7783 (Brasil), E-mail: info@abaenglish.com. Este endereço eletrônico está protegido contra spams, por tanto é preciso ativar o Javascript para visualizá-lo, para efeitos de exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição previstos na Lei. Em cada formulário de recolhimento de dados desta página web serão especificados concretamente os usos e finalidades dos dados obtidos.

Por conseguinte, autoriza-se expressamente a comunicação dos ditos dados a terceiros quando tal seja necessário para a adequada prestação dos serviços que contratados respeitando a todo o momento a legislação em vigor. O utilizador dá o seu consentimento expresso para receber comunicações eletrônicas com publicidade e novidades comerciais da ABA English e dos produtos ou serviços que comercializa ou promove. A ABA English coloca à disposição dos utilizadores os meios de contato referidos no parágrafo anterior para que estes revoguem o seu consentimento. Os preços indicados no website incluem qualquer imposto a ser aplicado e serão vigentes a todo o momento, salvo erro de impressão.

3.1 No caso do curso online, com qualquer uma das assinaturas efetivadas no curso, as mesmas serão renovadas automaticamente, de acordo com o módulo eleito no momento da inscrição. Da mesma forma, a ABA não advertirá previamente, uma vez que a renovação automática das cotas é aceita no momento da compra da assinatura.

3.2 Previamente ao início do procedimento de contratação dos cursos online, ABA English oferecerá em seu site, com relação a cada curso, acesso às condições gerais ou particulares de contratação aplicáveis particulares em cada caso, para que você possa consultá-las, arquivá-las ou imprimi-las.
Além disso, a ABA English informará a você, antes da contratação dos cursos online, sobre os seguintes pontos:
a) Preço completo, com referência aos impostos aplicáveis incluídos, bem como a moeda, os custos postais e, conforme o caso, os incrementos ou descontos e as despesas adicionais por serviços acessórios, financiamento, utilização de distintos meios de pagamento ou outras condições de pagamento similares.
b) Prazo de vigência da oferta, se for uma oferta promocional.
c) Termos, condições e formas de pagamento, incluindo conforme o caso as opções de crédito, bem como a existência e condições, conforme o caso, dos depósitos ou outras garantias financeiras que o consumidor tenha que pagar ou fornecer.
d) As diferentes modalidades de entrega ou execução que possam existir dos produtos ou serviços contratados, bem como, quando proceder, possíveis restrições e/ou a data em que o ofertante se compromete a entregar os bens ou a executar o serviço.
e) Duração do contrato, ou se a sua duração é indeterminada ou prolongada de forma automática, as condições para seu término. Características básicas que permitam a identificação dos bens ou serviços e, conforme o caso, condições necessárias para a sua utilização na medida adequada para o suporte utilizado e aos bens e serviços.
f) Existência ou inexistência do direito de desistência, indicação das condições e custos para seu exercício, modelo de formulação de desistência, bem como dos direitos de cancelamento ou mudanças do correspondente produto ou serviço. Quando os bens pela sua natureza não possam ser devolvidos por correio, deverá ser informado o custo da sua devolução.
g) Garantias aplicáveis à aquisição do produto ou serviço, incluindo um lembrete sobre a garantia legal de conformidade para os bens e as condições dos serviços pós-venda.
h) Lugar e forma de apresentação de possíveis reclamações e, quando proceder, o sistema de tratamento das reclamações do ofertante, incluindo o acesso aos procedimentos de resolução extrajudicial de controvérsias e aos códigos de conduta aos quais o ofertante aderiu.
i) Nome, razão social, telefone, fax, e-mail de contato e domicílio do ofertante e, conforme o caso, nome, razão social e domicílio do comerciante em nome do qual atue.
j) Idioma ou idiomas nos quais poderá ser formalizado o contrato, quando não for o utilizado na informação anterior à contratação.
k) Quando proceder, a funcionalidade dos conteúdos fornecidos em formato digital, incluídas as medidas técnicas de proteção aplicáveis.
l) Quando proceder, toda a interoperabilidade relevante do conteúdo digital com os aparelhos e programas conhecidos pelo ofertante ou que caiba esperar razoavelmente que ele possa conhecer.

3.3 O usuário concede a ALLPAGO SERVIÇOS DE PAGAMENTO E COBRANÇA LTDA., o direito a rescindir o contrato FX e a enviar os fundos relativos a pagamentos efetuados mediante boleto bancário e cartão de crédito. ALLPAGO age em nome do usuário e não se responsabiliza pelos impostos eventuais que possam surgir de dita operação.

3.4 Os pagamentos realizados com boleto bancário não têm direito a reembolso.

4. Todos os conteúdos, marcas, logotipos, desenhos etc. que figuram na Rede da ABA English, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial que são expressamente reservados pela ABA English ou, nesse caso, pelas pessoas ou empresas que constam como autores ou titulares dos direitos. A violação dos direitos acima mencionados será perseguida em conformidade com a legislação vigente. Portanto, fica proibida a reprodução, exploração, alteração, distribuição ou comunicação pública por qualquer título ou meio da totalidade dos conteúdos da REDE da ABA English para usos distintos da legítima informação ou contratação pelos utilizadores dos serviços oferecidos. Em todo o caso, será necessário o consentimento prévio por escrito da ABA English..

5. Estas Condições Gerais são regidas pela legislação espanhola. As partes se submetem, a sua escolha, para a resolução dos conflitos e com a renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do usuário. Da mesma forma, como entidade que aderiu à Confianza Online e nos termos do seu Código Ético, em caso de controvérsias relativas à contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores, o usuário poderá utilizar o sistema de resolução extrajudicial de controvérsias da Confianza Online (www.confianzaonline.es).

6. A ABA English reserva-se o direito de realizar as mudanças que considere oportunas nos termos e condições estabelecidos. As modificações serão incluídas de forma destacada na REDE da ABA English.

7. O envio e a transmissão de dados que se realizem pelo utilizador através da REDE da ABA English ou a informação que esta remeta, é protegida pelas mais modernas técnicas de segurança eletrônica da rede. Por conseguinte, os dados submetidos e armazenados nas nossas bases de dados encontram-se igualmente protegidos por sistemas de segurança que impedem o acesso a os mesmos por terceiros não autorizados. A ABA English realiza os seus melhores esforços para dispor dos sistemas mais atualizados para a eficácia destes sistemas de segurança.

8. Os links ou ligações com outras páginas WEB que apareçam nas páginas do English são oferecidos com efeitos meramente informativos para o utilizador, pelo que a ABA English não se responsabiliza pelos produtos, serviços ou conteúdos que se ofereçam ou submetam nas páginas de destino pertencentes a outro domínio.

9. Utilizamos cookies próprios e de terceiros para melhorar a sua experiência e os nossos serviços, analisando a navegação no nosso site. Se você continuar navegando, consideramos que aceita seu uso. Você pode obter mais informações na nossa Política de Cookies.

10. Garantias, reclamações e devoluções: em caso de produto defeituoso, a ABA English procederá, conforme o caso, com a reparação, substituição, desconto do preço ou resolução do contrato, gestões que serão gratuitas para o consumidor e usuário. ABA English responde pelas faltas de conformidade que se manifestem em um prazo de dois anos a partir da entrega. O consumidor e usuário deverá informar ao vendedor sobre a falta de conformidade no prazo de dois meses desde que teve conhecimento dela.

Qualquer reclamação deve dirigir-se a:
ENGLISH WORLDWIDE, S.L. (doravante, ABA English)
Domicilio: Calle Aribau, 240 – 7º , Barcelona (España)
E-mail: info@abaenglish.com

11. Se qualquer cláusula incluída nestas condições gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a dita disposição ou a parte da mesma que seja nula ou ineficaz, subsistindo as condições gerais em tudo o mais, dando-se essa disposição, ou a parte da mesma que seja afetada, como inválida.